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quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Atribuições Básicas do cargo de Agente Penitenciário da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia - SEAP / BA - 2014

São atribuições básicas do Agente Penitenciário, classe I, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia - SEAP / BA:

- Zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fugas e conflitos;

- Fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor;

- Providenciar a necessária assistência aos presos, em casos de emergências;

- Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais;

- Verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha;

- Elaborar relatório das condições da Unidade;

- Fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal;

- Conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as Unidades Prisionais integradas do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, e, em casos emergenciais, nos deslocamentos para fora do referido Complexo Penitenciário, com o auxílio da Polícia Militar, para melhor segurança do trabalho;

- Realizar trabalhos em grupo e individualmente com o objetivo de instruir os presidiários, neles incutindo hábitos de higiene e boas maneiras;

- Encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao preso;

- Coordenar as atividades laborativas dos internos dentro da Unidade;

- Executar outras atividades correlatas.



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